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Desde 1º de junho de 2011, o 3º Pelotão do Corpo de Bombeiros
de Piumhi funciona com seu Setor de Prevenção, responsável
direto pela liberação de laudos de vistoria para edificações
comerciais e industriais e outras unidades de maior contigente
de pessoas como ginásios, cinemas, teatros, clubes, escolas,
creches, asilos, clínicas e hospitais. O serviço compreende
também liberação de áreas onde se prevê grande concentração
de público como espetáculos, competições esportivas e exposições.
De acordo com a lei estadual que regulamenta normas de segurança
nestes locais, é exigido projeto de prevenção elaborado por
engenheiro civil. Estes planos passam pelo crivo do Corpo
de Bombeiros, que verifica itens como instalação correta de
extintores de incêndio, luzes e saídas de emergência, hidrantes,
piso antiderrapante, desníveis e corrimões adequados nas escadas.
São isentos da emissão de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros
(AVCB), imóveis unifamiliares e comerciais até 200 metros
quadrados, tais como escritórios particulares. Nos demais,
a exigência do documento, sem o qual a empresa fica impedida,
em muitos casos, até de emitir notas fiscais e efetuar compras
de mercadorias e produtos.
Segundo dados do Corpo de Bombeiros de Piumhi, a região conta
com cerca de 540 projetos de prevenção em andamento, dos quais
mais de 300 só em Piumhi. O AVCB tem validade que vai de 3
a 5 anos, de acordo com a classe do estabelecimento. As taxas
de vistoria variam com o porte do projeto, para áreas de até
700 metros quadrados, por exemplo, o valor é de R$ 115,60
recolhido através de Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
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